Atribuições do Serviço de Engenharia

A análise de projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse à saúde (EIS) é uma prática constante na Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba desde 1992, quando o município assumiu as ações de Vigilância Sanitária - VISA.
O Serviço de engenharia da SMS tem como objetivo analisar, avaliar e aprovar projetos arquitetônicos de EIS para construções novas, reformas e adaptação de construções existentes, minimizando os riscos à saúde com a adequação da estrutura física ao processo de trabalho.
A análise, avaliação e aprovação de projetos arquitetônicos é realizada em conjunto com a equipe VISA dos Distritos Sanitários, analisando diversos ramos de atividades de interesse à saúde, que possam pela complexidade da estrutura física causar riscos à saúde da população que freqüenta e se utiliza destes estabelecimentos.
A Secretaria Municipal de Saúde/Centro de Saúde Ambiental priorizou 131 ramos de atividades do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que necessitam de aprovação prévia de projeto arquitetônico para posterior liberação do alvará de funcionamento e Licença Sanitária.
 As atribuições dos Engenheiros (as) da SMS:
•    Vistoria para emissão de declaração da saúde para conclusão de obras de Estabelecimentos de Interesse à saúde (EIS)  CVCO;
•     Análise e aprovação de projetos arquitetônicos de Estabelecimentos de interesse à saúde (EIS);
•    Inspeções de apoio à Equipe VISA para alvará de localização e funcionamento, Licença Sanitária, denúncias etc;
•    Inspeções para o PASES- Programa de Avaliação Sanitária de Estabelecimentos de Saúde;
•     Atendimentos ao público em geral e profissionais de engenharia/arquitetura fornecendo orientações técnicas.