Saúde do Trabalhador

A vigilância em saúde do trabalhador no SUS “compõe um conjunto de práticas sanitárias, articuladas supra - setorialmente, cuja especificidade está centrada na relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho e nesta com a assistência, calcada nos princípios da vigilância em saúde, para a melhoria das condições de vida e saúde da população” (Port. MS/GM 3120/98).  O CEREST/Curitiba foi habilitado a partir da portaria Federal nº 121 de 18 de março de 2009, cadastrado no CNES sob o Nº 6330754, com repasse de recursos feito pela RENAST. Para avaliar o andamento das ações em Saúde do Trabalhador têm singularidades e especificidades que devem ser observadas. É necessário relacionar o Processo Saúde–Doença com o processo de Saúde e Trabalho e isso requer um olhar próprio, que se passe a considerar o trabalho como fator determinante da condição de saúde, estabelecendo o nexo causal dos agravos, e permitindo a intervenção na geração dos mesmos. Existe, assim, uma grande subnotificação (tabela1) dos acidentes de trabalho, que é ainda mais acentuada no caso das Doenças Profissionais, pela dificuldade de diagnóstico e de estabelecimento do nexo causal.

Com objetivo de melhorar as notificações compulsórias de interesse à saúde do trabalhador, foram montado capacitação continuada para os profissionais de saúdeda atenção primária, como agentes comunitários de saúde e o controle social que atuam na rede municipal. Mudar o olhar para saúde do usuário trabalhador e melhorar a notificação.

Tabela 1

tabela cerest

A inclusão da atenção à Saúde do Trabalhador (ST) como atribuição do Sistema Único de Saúde foi estabelecida naConstituição Federal de 1988 (art. 200) e resultou das discussões consolidadas na 1ª Conferência Nacional deSaúde do Trabalhador, realizada em 1986, que determinou a execução de “ações de saúde do trabalhador”, bemcomo a colaboração “na proteção do meio ambiente nele compreendido o do trabalho”.

O conceito de ST é entendido como um conjunto de atividades que se destina, através deações das vigilânciasepidemiológica, sanitária e ambiental, à promoção e à proteçãoda saúde dos trabalhadores, ferramentas que proporcionamum ambiente de trabalho saudável e seguro, bem como àrecuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadoressubmetidos aos riscos advindos das condições e processos detrabalho. O objeto da ST é a relação entre o processo saúde edoença e o próprio trabalho.

O programa de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) considera o conhecimento dostrabalhadores sobre condições, ambientes e organização dotrabalho, tendo um papel importante na interlocução dosserviços de saúde e deflagrando ações interdisciplinares einterinstitucionais relacionadas ao processo de trabalho e àsaúde dos trabalhadores,além disso, constitui um programa depromoção à saúde dos trabalhadores que traduz os objetivos e finalidade do SUS.