Saúde do Trabalhador

A Constituição brasileira de 1988, ao criar o Sistema Único de Saúde - SUS, atribui-lhe a competência legal e a responsabilidade pela execução das ações de Saúde do Trabalhador, até então sob responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho. Diante disto, estados e municípios brasileiros iniciaram a estruturação de seus sistemas de saúde para a assunção de tais funções.

Em Curitiba o ano de 1992 marca o início das discussões sobre a questão da Saúde do Trabalhador. Grupos técnicos das áreas da vigilância sanitária e epidemiológica, que posteriormente herdariam a responsabilidade mais direta sobre estas ações, elaboraram as primeiras propostas de intervenção. O movimento inicial foi no sentido de dimensionar a questão, buscando dar visibilidade aos agravos relacionados ao trabalho que ocorriam na região e elucidar suas causas. Ao mesmo tempo buscou-se reunir a base legal que sobre a qual se assentariam as ações, a serem a partir daquele momento, desenvolvidas pelo SUS. O município estabeleceu um acordo com o INSS, que disponibilizava uma via das Comunicações de Acidentes de Trabalho - CAT, que eram então recolhidas junto aos postos do INSS, codificadas, digitadas, compondo um banco de dados do Sistema de Informações (SISCAT), que eram posteriormente consolidados e analisados, gerando informações.

Desde o início, os Planos Municipais de Saúde do Trabalhador, têm sido elaborados com base nestas informações. É a partir da análise epidemiológica dos agravos e suas causas, da identificação das prioridades que as intervenções tem sido planejadas.

No plano inicial, cada Distrito Sanitário buscou atuar sobre os ramos de atividade nos quais mais ocorriam os agravos de maior gravidade.

Buscando sempre aumentar a visibilidade dos agravos relacionados ao trabalho, o município criou, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, o Centro Metropolitano de Apoio à Saúde do trabalhador - CEMAST, com a função de buscar estabelecer o nexo causal entre os agravos e o trabalho, naquelas situações onde houvesse dúvida ou questionamento legal.

A atuação da Secretaria Municipal da Saúde sempre esteve centrada na vigilância, buscando atuar sobre as situações de trabalho, geradoras dos eventos mórbidos. Diante da impossibilidade do enfrentamento de todas estas situações, utilizou-se a estratégia do evento sentinela, sendo eleitos como prioridade máxima, os óbitos e amputações relacionados com o trabalho. Todos os óbitos e amputações relacionados com o trabalho passaram a ser investigados pelas equipes de Vigilância Sanitária, visando a correção da situação geradora dos mesmos.

Como os dados demonstravam que os óbitos ocorriam em sua grande maioria na construção civil, tendo como causa principal a queda, foram realizados treinamentos das equipes, elaborados manuais e roteiros de inspeção para este ramo de atividade seguido do monitoramento de todas as obras de construção civil com mais de quatro andares, para a correção das situações de risco para quedas.

A Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba implementou um novo instrumento de notificação em suas unidades de saúde. Num grande processo de treinamento das equipes de assistência, denominado Acolhimento em Saúde do Trabalhador, deu-se início a esta nova estratégia de notificação, articulada a ações de Vigilância Sanitária, sempre que houver necessidade de confirmação da existência de riscos nos locais de trabalho, ou necessidade da correção das situações de trabalho nocivas à saúde dos trabalhadores.

Trabalhar SIM, Adoecer NÃO, Efetivando a Atenção Integral à Saúde do trabalhador com a Ampliação do Controle Social, tema da 7ª Conferência Municipal da Saúde do trabalhador de Curitiba, realizado de 27 a 29 de junho de 2.003, com a participação de 400 pessoas. Como avanço na política pública de ST, assinou acordo/convênio de proteção de máquinas dos setores metal mecânico, gráfico, plástico, panificação, bebidas, entre poder público e sindicatos patronais e de trabalhadores. O referido acordo/convênio justifica-se tendo em vista os riscos advindos e a gravidade do quadro de acidentes do trabalho nas empresas dos setores citados.

DIREITOS DO TRABALHADOR

TREINAMENTO

Os trabalhadores devem receber treinamentos sobre as atividades que vão exercer.

INFORMAÇÃO

  •  A empresa deve informar os trabalhadores sobre os riscos existentes no seu Ambiente de Trabalho.
  •  Sobre o que está sendo feito para eliminar ou diminuir estes riscos (colocação de proteções, mudança de máquinas, etc.).
  •  Como proteger-se dos riscos que ainda existem (utilização de equipamento de proteção individual).

EXAMES MÉDICOS

  •  Os trabalhadores deverão receber a cópia do resultado de exames admissionais, periódico e demissional para acompanhar a sua saúde.
  •  Mudança de função e retorno ao trabalho.

TRABALHOS PERIGOSOS

  •  O trabalhador deverá ser avaliado quanto as suas condições de saúde para desempenho destas atividades e ser orientado em relação aos riscos inerentes à atividade e suas medidas de prevenção.

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

  •     Sempre que ocorrer uma doença relacionada ao trabalho ou acidente durante o trabalho ou no trajeto habitual, o trabalhador deve receber cópia da CAT emitida pela empresa.

INDENIZAÇÃO

  •  Quando a empresa for responsabilizada pela ocorrência de doença ou acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a ser indenizado.

RESPONSABILIDADES

  •  É dever do trabalhador conhecer seus direitos, os riscos existentes no ambiente de trabalho e atuar de forma a preservar sua saúde..
  •  É dever da empresa, do empregador, garantir condições de saúde e segurança para todos os empregados.

DÚVIDAS OU DENÚNCIAS

  •   Quem tiver alguma denúncia ou dúvida sobre os riscos à saúde do trabalhador, deve ligar para o Serviço de Saúde do trabalhador (e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) ou procurar o Distrito Sanitário mais próximo.
  •  Quem tiver suspeita de Doença do trabalho deve agendar uma consulta na Unidade de Saúde mais próxima de sua residência.

SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)
Compete ao SUS:

  •  Orientar a eliminação nos ambientes de trabalho de risco à saúde e segurança do trabalhador.
  •  Tomar medidas para que a empresa elimine estes riscos.
  •  Investigar empresas em que acontecem Acidentes de Trabalho graves e Doenças do Trabalho.
  •  Informar os trabalhadores sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho sobre seus direitos.
  •  Atender denúncias.
  •  Atender todo trabalhador acidentado ou com suspeita de Doença do trabalho.
  •  Estabelecer normas para que os estabelecimentos notifiquem dos acidentes e doenças do trabalho.

ENDEREÇOS ÚTEIS:

          Distrito Sanitários:

  •   DS Bairro Novo: 3298-6526
  •   DS Boa Vista: 3355-2694
  •   DS Boqueirão: 3217-1210 - 3217-1211
  •   DS Cajuru: 3361-2324
  •   DS CIC: 3212-1530
  •   DS Matriz: 3321-2732
  •   DS Pinheirinho: 3212-1443
  •   DS Portão: 3314-5147
  •   DS Santa Felicidade: 3374-5031

Serviço de Saúde do Trabalhador (SST)
Rua Francisco Torres, 830 - Centro, 2° andar
Tel:3350-9380
fax:3350-9384

CEST - (Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador)
Rua Barão do Rio Branco, 465 - Centro

Tel: 3304-7524

Fax: 3222-1225

Ministério Público do Estado do Paraná - Promotoria de Defesa da Saúde do Trabalhador
Rua Mal Floriano Peixoto, 1251
Tel: 3250-4883

Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho
Rua Vicente Machado,84
Tel: 3304-9000

DRT - Delegacia Regional do Trabalho
Rua José Loureiro, 574 (esquina com a travessa da Lapa) - Centro
Tel: 3219-7727

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