Doenças de Notificação Obrigatória


VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA

 A vigilância epidemiológica tem como finalidade fornecer subsídios para execução de ações de controle de doenças e agravos (informação para a ação) e, devido a isso, necessita de informações atualizadas sobre a ocorrência dos mesmos. A principal fonte destas informações é a notificação de agravos e doenças pelos profissionais de saúde.

A escolha das doenças e agravos de notificação compulsória obedece a critérios como magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle, sendo a lista periodicamente revisada, tanto em função da situação epidemiológica da doença, como pela emergência de novos agentes e por alterações no Regulamento Sanitário Internacional.
Os dados coletados sobre as doenças de notificação compulsória são incluídos no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).

 

DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

A Portaria n° 104, de 25 de janeiro de 2011 do Ministério da Saúde apresenta a relação vigente de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória, devendo ser notificados todos os casos suspeitos ou confirmados.

A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em conformidade com os arts. 7º e 8º, da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. 

As doenças e eventos do Anexo I da Portaria são de notificação compulsória e devem ser registrados no SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação) no prazo de até 7 dias. Como novos agravos de notificação incluídos no anexo I desta portaria destacam-se a sífilis adquirida e a notificação de violência doméstica, sexual e/ou outras violências.

ANEXO I - Lista de Notificação Compulsória – LNC

 As doenças e eventos do Anexo II são de notificação compulsória imediata, via telefone, em no máximo 24 horas a partir da suspeita inicial e são agrupadas nas categorias I, II e III.

ANEXO II - Lista de Notificação Compulsória Imediata – LNCI

As doenças e eventos do Anexo III são de notificação compulsória por Unidades Sentinelas (serviços de saúde definidos pelo Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de Saúde) que identificam, investigam e notificam, quando confirmados, os casos de doenças, agravos e/ou acidentes relacionados ao trabalho, influenza humana; pneumonias; rotavírus e toxoplasmose adquirida na gestação e congênita. Para estas doenças são definidos nos municípios e estados alguns serviços de saúde que notificam.

 

AGRAVOS DE INTERESSE NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

Além das doenças e agravos definidos como de notificação compulsória pela portaria 104, os profissionais de saúde devem também notificar às autoridades de saúde, agravos de interesse nacional, estadual e municipal que são agravos que os níveis Federal (MS), Estadual e Municipal têm interesse em monitorar devido à sua magnitude, transcendência, vulnerabilidade, porém não estão definidos em portaria e a não notificação dos mesmos não está sujeita a penalidades.
A varicela, o tracoma e a filariose são definidos como Agravos de Interesse Nacional.
São Agravos de Interesse Estadual no Paraná: cisticercose, infecção micobacteriana não especificada e toxoplasmose não especificada.
No município de Curitiba, são de Interesse Municipal os casos de infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), de toxoplasmose gestante e de toxoplasmose congênita. Como Curitiba não tem, até o momento, casos autóctones de dengue a Secretaria Municipal da Saúde orienta a notificação imediata dos casos suspeitos e/ou confirmados de dengue orientando assim ações ambientais de controle do vetor.

 

COMO E ONDE NOTIFICAR EM CURITIBA 

Agravos de notificação em até sete dias devem ser informados à Vigilância Epidemiológica dos Distritos Sanitários de acordo com a área de localização do serviço. Deve ser preenchida ficha de notificação e posteriormente conforme o agravo ficha de investigação específica.
Os casos suspeitos notificados serão acompanhados pela Vigilância Epidemiológica para apoio na investigação e confirmação ou descarte dos casos.

Serviços de maior fluxo de doenças de notificação (hospitais, laboratórios e ambulatórios de infectologia, por exemplo) devem estabelecer fluxo com a Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário. Serviços ou profissionais que notificam eventualmente podem notificar através de notificação eletrônica.

Para notificação on-line http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=7518"

Formulário de notificação de suspeita ou confirmação de violência doméstica, sexual e/ou outras violências

Protocolo da Rede de Atenção e Proteção à Pessoa Idosa em Situação de Risco para a Violência

Protocolo da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência

Protocolo da Rede de Atenção e Proteção à mulher em situação de violência

Doenças e eventos de notificação imediata devem ser notificados por telefone à Vigilância Epidemiológica dos Distritos Sanitários de sua área de abrangência de segunda a sexta-feira no horário comercial ou ao plantão do CIEVS das 18:00 às 8:00 horas, nos finais de semana e feriados pelos telefones: 3350-9356 ou 9961-5194.
Doenças em animais (primatas não humanos, cães, aves, equinos, morcegos, roedores silvestres) devem ser notificadas através do telefone 156.
Dúvidas podem ser também encaminhadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.