CNES

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES 

O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES foi instituído pela Portaria MS/SAS 376, de 03 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2000. Em 29/12/2000, foi editada a PT/SAS 511/2000 que passa a normatizar o processo de cadastramento em todo Território Nacional.

O CNES é base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde. Dispõe de um vasto conteúdo de informações, proporcionando ao gestor conhecer a rede assistencial existente e sua potencialidade, imprescindíveis nos processos de planejamento em saúde, regulação, avaliação, controle e auditoria, bem como dar maior visibilidade ao controle social para o melhor desempenho de suas funções.

Desde sua implantação efetiva em agosto de 2003, o CNES vem sendo aprimorado e uma nova versão foi implementada, em outubro de 2005, com o objetivo de proporcionar aos gestores um sistema desenvolvido em uma linguagem mais moderna.

Destaca-se, portanto, o importantíssimo papel dos gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais de saúde, dentre eles, o Município de Curitiba, que têm a responsabilidade do cadastramento e do maior desafio de mantê-lo atualizado, cabendo ao gestor federal receber o banco de dados, manter a base nacional atualizada e efetuar sistematicamente a disseminação das informações cadastrais de todo território nacional.

Desde 2004 a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, definiu a obrigatoriedade de cadastro junto ao CNES de todos os estabelecimentos de saúde que prestam serviço através de contrato com operadoras de saúde, com isto, aumentou muito a procura pelo cadastramento junto às prefeituras das grandes cidades.

:: Objetivo Geral do CNES

Cadastrar todos os estabelecimentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais, componentes da rede pública e privada, existentes no país, e manter atualizados os bancos de dados nas bases locais e federal, visando subsidiar os gestores na implantação/implementação das políticas de saúde, importantíssimo para áreas de planejamento, regulação, avaliação, controle, auditoria e de ensino/pesquisa.

:: Como fazer o cadastro no CNES / Curitiba

Somente os estabelecimentos de saúde com sede na cidade de Curitiba realizam o cadastro na Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba.

Seguem as instruções para o cadastramento da grande maioria dos estabelecimentos de saúde, que são os consultórios isolados, clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia, e outras.
Para o caso de estabelecimentos mais complexos (hospitais, clínicas de oncologia, diálise, hemoterapia), estes devem entrar em contato com a SMS, que mantém uma equipe de auditores para orientações e esclarecimento de dúvidas, no Centro de Controle Avaliação e Auditoria, telefone 3350-9324, ou pode ser consultado o Manual Técnico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - Manual SCNES , atualizado pelo arquivo Tabelas Novas

Sugerimos ler o Informe ANS – CNES para orientações complementares importantes.


:: Consultórios Isolados, Clínicas Médicas, Odontológicas, de Fisioterapia e Outras - Pessoas Físicas e Jurídicas

Imprimir somente as fichas indicadas abaixo para o cadastro do seu estabelecimento, e entregá-las junto com uma cópia simples dos seguintes documentos:

a.Cópia da Licença Sanitária vigente do estabelecimento (com o mesmo nome e endereço constantes do CNPJ). Se não tiver a Licença Sanitária vigente, trazer cópia do número do Protocolo e do pagamento da taxa da Licença;
b.Cópia do Alvará de Funcionamento do estabelecimento;
c.Cópia do Comprovante de Inscrição de Pessoa Jurídica – CNPJ (se Pessoa Jurídica);
d.Se for Pessoa Jurídica, cópia do documento que indica o responsável pela instituição: registro no conselho e contrato social (ata de nomeação e/ou estatuto da entidade);
e.Cópia da Identidade civil de cada um dos profissionais de saúde (com registro em conselho) que atuam no estabelecimento;
f.Cópia da Identidade profissional de cada um dos profissionais de saúde (carteira do Conselho;
g.Cópia do diploma de maior titulação, registrado no Conselho (especialização, mestrado,...), de cada um dos profissionais de saúde;
h.Preencher, as fichas FCES n.º 1, 2, 4, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 16, 17;
i.Preencher as fichas FCES n.º 20 e 21, uma para cada profissional de saúde a ser cadastrado, independentemente de já possuir cadastro anterior em outro estabelecimento;
j.Todas as folhas devem vir com os campos com asteriscos preenchidos, ser assinadas, datadas e carimbadas pelo Diretor ou responsável técnico pelo estabelecimento (sugerimos trazer o carimbo no ato do cadastro);

Outros estabelecimentos, como Clínicas de Nefrologia, Quimioterapia e Radioterapia, Hemoterapia, Hospitais (com leitos) e Cooperativas, sugerimos entrar em contato conosco, para saber qual a documentação necessária ao cadastro.

Munido de todos os documentos solicitados, o requerente deve agendar horário através do telefone 3350-9324, com um dos Auditores, para a conferência da documentação e cadastramento, e comparecer na Secretaria Municipal da Saúde - Rua Francisco Torres, 830, 6º andar , sala 602 (esquina com Av. Sete de Setembro), no horário agendado.

É importante lembrar a necessidade de atualização cadastral, no máximo, anualmente, ou sempre que houver alguma alteração nos dados do estabelecimento. O responsável deve entrar em contato com a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba (fone 3350-9324), para retificar e atualizar o cadastro realizado anteriormente.


Fonte de referência e informações adicionais: 

http://cnes.datasus.gov.br
www.ans.gov.br